Processo seletivo público simplificado, destinado a selecionar e recrutar pessoal, visando atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 232, de 20 de janeiro de 2005, Lei Municipal 430 de 18 de março de 2015 e Decreto Municipal nº 2455/2022.