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Editais de Licitações
Atualizado em: 14/10/2026 às 07h51
INEXIGIBILIDADE N° 016/206- CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
16/2026
Nº do Processo
93/2026
Modo de Disputa
Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
08/10/2026 às 09h15
Realização em
08/10/2026 às 13h29
INEXIGIBILIDADE N° 016/206- CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Movimentações
Quarta, 14 outubro 2026
07h51
Contrato cadastrado. BELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 14/10/2026
Download 1
Quarta, 14 outubro 2026
07h43
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 08/10/2026 às 13:29.
Download 2
Quarta, 14 outubro 2026
07h43
Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXO I- QUADRO DE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
BELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contrato
Nº:
136/2026
Nº Processo:
93/2026
Valor:
R$ 156.000,00
Início da vigência:
14/10/2026
Fim da vigência:
14/10/2027
Situação:
Vigente
Seta
Telefone: (38) 3251-8157
Endereço: Av. Maria José Figueiredo, n° 307 | CEP: 39397-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 17h.
CNPJ: 01.612.549/0001-08
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
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