INEXIGIBILIDADE N° 01/2022- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM...

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Atualizado em: 11/07/2025 às 11h47

INEXIGIBILIDADE N° 01/2022- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA ATUAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NAS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA, BEM COMO PARA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ASSUNTOS ADMINISTRA

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Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

1/2022

Nº do Processo

14/2022

Publicado em

16/03/2022 às 09h00

Realização em

16/03/2022

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA ATUAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NAS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA, BEM COMO PARA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS; ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS; PROMOÇÃO DE DEFESAS PERANTE O TCEMG, TCU E CGU E OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Movimentações

Sexta, 11 julho 2025

11h53

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 6 - 28/03/2025

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Sexta, 11 julho 2025

11h52

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 5 - 14/03/2025

Download

Sexta, 11 julho 2025

11h51

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 4 - 28/03/2024