Contrato de Programa para prestação de serviços ambulatoriais, exames especializados e consultas especializadas que não estejam contempladas pela cota do Município através do respectivo contrato de rateio, nem pela cota do Município através de repasses do SUS e, também, que não estejam contempladas em eventuais repasses de Convênios firmados com o Estado e/ou outros entes da Federação.