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PREFEITURA DE GUARACIAMA GARANTE PROGRESSÃO E ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
08/01/2022
Educação
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PREFEITURA DE GUARACIAMA GARANTE PROGRESSÃO E ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Os profissionais da educação de Guaraciama, chegaram ao final de 2021 comemorando o abono concedido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e também a progressão de salários, após alteração na lei 330/2009 que alterou o plano de cargos e salários do magistério municipal e foi efetivamente cumprida.

A alteração na lei proposta pelo executivo, moderniza o mecanismo das tabelas de progressão, torna os critérios mais claros e objetivos, e ainda promove o primeiro enquadramento dos servidores que, embora previsto desde 2009, não havia sido providenciado até então. Outro ponto que merece destaque é que a administração municipal retroagiu os efeitos da alteração da lei a janeiro/2021, o que permitiu que os servidores recebessem as diferenças dos meses anteriores, aumentando ainda mais o benefício.

Em resumo, a prefeitura realizou a promoção salarial dos servidores levando em consideração a progressão horizontal (por tempo de serviço) e vertical (por titulação acadêmica) onde assim, de forma justa e conforme as diretrizes recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação, pela Lei Federal 11.738/2008 e pelas normas do FUNDEB, os mesmos obtiveram melhora na titulação e, com isso, conquistaram o direito de acréscimo salarial.

A intenção do atual Governo Municipal é inaugurar ao longo da atual gestão a nova política de valorização dos servidores públicos municipais, que inclui a atenção às questões salariais, desenvolvimento na carreira, avaliação de desempenho, meritocracia, formação continuada e saúde dos trabalhadores.
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