Legislação

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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 125, 05 DE JULHO DE 2023	Convocação de Servidor Público Municipal para retorno ao trabalho, sob pena de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo e dã:óutras próvidências.	05/07/2023	1287
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Nº 1, 30 DE ABRIL DE 2025	EXERCÍCIO 2026	30/04/2025	302
DECRETO Nº 2258, 27 DE JULHO DE 2023	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.	27/07/2023	293
LEI ORDINÁRIA Nº 330, 14 DE DEZEMBRO DE 2009	LEI 330/2009- INSTITUI O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GUARACIAMA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	14/12/2009	269
DECRETO Nº 2818, 02 DE JANEIRO DE 2025	DECRETO MUNICIPAL N° 2818/2025 COMISSÃO DE LICITAÇÃO	02/01/2025	251

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 2931, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar Público no Município de Guaraciama e dá outras providências.	13/11/2025	129
TERMO DE ADESÃO Nº 1, 21 DE OUTUBRO DE 2025	TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-e NACIONAL)	21/10/2025	128
DECRETO Nº 2923, 01 DE OUTUBRO DE 2025	DECRETO N° 2.923,M DE 01 DE OUTUBRO DE 2025- REGIONALIZAÇÃO	01/10/2025	130
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Nº 1, 30 DE ABRIL DE 2025	EXERCÍCIO 2026	30/04/2025	302
DECRETO Nº 2804, 02 DE JANEIRO DE 2025	DECRETO MUNICIPAL N° 2.804, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. NOMEAÇÃO CHEFE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO.	02/01/2025	145

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