Postagem:
20 de maio de 2026 - 09h34
Tamanho:
23 páginas (2,89 MB)
Descrição:
Termo de Compromisso nº 996962/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARACIAMA-MG, CNPJ nº 01.612.549/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIAMA/MG; Programa Moradia Digna. Valor: R$ 3.153.140,79; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001305, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 353.140,79 de contrapartida. Vigência 08/05/2030
Assinatura Digital
Data
08 de maio de 2026 às 16h43 
Titular
GRACIELE PEREIRA AFONSO SILVA
CNPJ
06878965***
Certificado
00360305000104
Expedição
07/03/2024 - 14:45:33
Validade
07/03/2027 - 14:45:33
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