{"dados":[{"titulo":"EDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O - CERAMICA BARRO ART - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVERS\u00c3O DE IM\u00d3VEL N. 001\/2026.","dataAtualizacao":"2026-05-20 16:48:09","dataPostagem":"2026-06-15 23:59:00","dataRealizacao":"2026-05-20 16:00:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":1,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"Processo Administrativo de Revers&atilde;o de Im&oacute;vel n. 001\/2026.<br \/>\r\nRequerente: Munic&iacute;pio de Guaraciama<br \/>\r\nRequeridos: Empresa Cer&acirc;mica Barro Art Ltda. ME e Outros<br \/>\r\n<br \/>\r\nOBJETO:&nbsp; Constitui objeto deste edital a cita&ccedil;&atilde;o da empresa Cer&acirc;mica Barro Art Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o n. 14.084.690\/0001-19, atualmente em local incerto e n&atilde;o sabido, na condi&ccedil;&atilde;o de donat&aacute;ria do im&oacute;vel localizado na Rodovia Lino Jos&eacute; de Figueiredo LMG 651 Km 21 Polo Industrial CEP 39.397-000 &ndash; Guaraciama &ndash; MG, decorrente da Escritura P&uacute;blica de Doa&ccedil;&atilde;o com Cl&aacute;usula Elucidativa, lavrada pelo 1&deg; Tabelionato de Notas de Bocai&uacute;va\/MG, no Livro 173-N, fls. 34\/35, em 29 de novembro de 2016 e registrado no Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis de Bocai&uacute;va no Livro 2-RG sob a Matr&iacute;cula 13850 de 14\/11\/2016, conforme se v&ecirc; do R-2-13850.<br \/>\r\n&nbsp;"}]}